A SEMANA DA CONCILIAÇÃO é a contribuição do TRT da 19ª Região ao “Movimento pela Conciliação” organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011) com o objetivo de estimular a negociação entre trabalhadores, empregadores e tomadores de serviços, incluindo em pauta previamente designada processos em que as partes demonstrem interesse em pôr fim ao litígio, mediante transação.

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As partes interessadas, pessoalmente ou por intermédio dos seus advogados, deverão agendar via internet através de  formulário eletrônico, ou protocolizar petição, diretamente, nas Secretarias das Varas do Trabalho do Regional ou na Secretaria Judiciária do Tribunal, conforme o caso, ou comparecer à unidade judiciária onde se encontra tramitando o processo do seu interesse, solicitando a inclusão na pauta, para tentativa de conciliação.

As Secretarias das Varas e a Secretaria Judiciária, conforme o caso, quando da apresentação do requerimento, cientificam, de imediato, o requerente da data e horário da audiência e providenciam a intimação da parte adversa e dos respectivos advogados, devendo ser procedida, também, a intimação do requerente nos casos de agendamento via internet.
Então é aguardar a data da audiência.

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• Resolução 125/2010 do CNJ
• Ato CSJT nº195/2011
• Resolução Administrativa TRT 19ª Região nº 12/2011
• Resolução Administrativa TRT 19ª Região nº 26/2011
• Recomendação 3/2011

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Objetivos e Composição

Criado pela Resolução Administrativa 12/2011, pautado na Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e regulamentado pela Resolução Administrativa 26/2011, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos tem por objetivo incentivar, promover, sistematizar e realizar as atividades de cunho conciliatório do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.

É presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente Vanda Maria Ferreira Lustosa e tem a seguinte composição: um Juiz Titular ou Substituto de Vara do Trabalho; o Diretor da Escola Judicial; o Secretário Geral da Presidência; o Secretário da Corregedoria; o Assessor de Planejamento; e o Chefe do Setor de Estatística. Dispõe também de voluntários, que atuam na tentativa de conciliação, buscando auxiliar as partes a encontrarem uma solução satisfatória para seus conflitos.

Áreas de Atuação

O Núcleo coordenará todas as atividades voltadas à conciliação promovidas pelo TRT19, tais como Semanas de Conciliação, cadastros de voluntários, cursos de formação de conciliadores e eventos para disseminação da nova política conciliatória, os dois últimos em parceria com o EJUD19. Além disso, atuará diariamente promovendo audiências de tentativa de conciliação para os processos previamente inscritos pelas partes, ou por indicação dos magistrados ao verificar o potencial conciliatório do processo. Para tanto, serão criados 3 Centros Judiciários Trabalhistas de Soluções de Conflitos. O 1.º Centro funcionará no Serviço de Apoio às Execuções e tratará das conciliações em processos que tramitam na fase de conhecimento e de execução, ambos em primeiro grau de jurisdição; o 2.º Centro funcionará na Secretaria Judiciária e tratará de processos que tramitam em grau de recurso; e o 3.º Centro funcionará no Serviço de Precatórios e tratará de requisitórios precatórios. Os Centros Judiciários Trabalhistas de Soluções de Conflitos serão vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, devendo atuar mediante a especialização de atividades segmentadas para: solução de conflitos pré-processuais; soluções de conflitos processuais; e atendimento e orientação à cidadania.

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FABIANA TEIXEIRA DE MOURA
KAMILLA AYSSA SILVA BARRETO
JAQUELINE COSTA BERESFORD
VANESSA DE ARAÚJO GONÇALVES

Contato

Tel: (0xx82) 2121-8320 / 2121-8235 / 2121-8117
Email: conciliar@trt19.jus.br

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• 16/11/2011 - TRT19 lança página sobre Semana Nacional de Conciliação
  
  
• 18/10/2011 - Inscrições abertas para o Prêmio Conciliar é Legal
  
  
• 18/10/2011 - Semana de Conciliação e de Execução Trabalhista
  
  
• 17/10/2011 - Semana de Conciliação terá divulgação na mídia nacional
  
  
• 13/10/2011 - CSJT institui "Semana Nacional da Execução Trabalhista"
  

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1. Quero inscrever meu processo para tentativa de conciliação. Como devo proceder?

   No Portal da Conciliação existe um formulário permanente de inscrição do processo. Basta incluir as informações solicitadas. Acesso o formulário clicando aqui.
   
   

2. Em que fase do processo é possível tentar a conciliação?

   Você poderá inscrever seu processo independentemente da fase processual em que ele se encontre, uma vez que o importante é a vontade das partes em se conciliarem.
   
   

3. Com a criação do Núcleo, ainda haverá Semanas de Conciliação?

   Sim, as edições anuais do evento continuarão, de acordo com o calendário do CNJ. No entanto, caso haja necessidade, a presidência do Regional e a coordenação do Núcleo poderão propor outras edições durante o ano.
   Lembrando sempre que, além delas, o Núcleo funcionará permanentemente.
   
   

4. Meu processo passará por algum tipo de triagem antes da tentativa de conciliação?

   Nos processos inscritos pelas próprias partes ou por seus representantes para participar de audiência de conciliação, a orientação comum é não haver triagem.
   No entanto, relativamente aos processos encaminhados para conciliação por outros motivos, é provável que estes passem por uma triagem, que verificará seu potencial conciliatório.
   

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