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28/05/2018 - TRT/AL publica Recomendação sobre audiências durante protestos em rodovias

TRT/AL publica Recomendação sobre audiências durante protestos em rodovias

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) publicaram nesta segunda-feira (28.05) a Recomendação Conjunta nº 01, com orientações aos magistrados sobre as medidas processuais a serem tomadas enquanto perdurarem os efeitos do movimento de paralisação nacional dos caminhoneiros.

            O texto, assinado pelos desembargadores Pedro Inácio da Silva e Vanda Lustosa, recomenda que os juízes do Trabalho, utilizando-se de prudente arbítrio conforme a situação no local da jurisdição impuser, adotem as medidas processuais necessárias para proteção do direito das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência. Prevê ainda que os juízes, no uso das prerrogativas inerentes à função que exercem, poderão promover a suspensão dos prazos processuais, quando justificada pelas circunstâncias.

            No último domingo, o TRT/AL recebeu requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, solicitando a suspensão de prazos e atividades judiciárias, até que fossem suplantadas as dificuldades de locomoção dos jurisdicionados.

            O pedido foi negado levando-se em conta que os problemas de abastecimento e de mobilidade não afetam as Varas do Trabalho na mesma intensidade, cabendo aos Juízes do Trabalho a adoção, em cada caso concreto e conforme as peculiaridades da sua jurisdição, da solução adequada, conforme o disposto no art. 223 do CPC.

            Além disso, foi considerada a gradativa regularização da situação de abastecimento de combustíveis em Alagoas, com funcionamento normal do Porto de Maceió e nota divulgada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Maceió (SINTURB), no sentido de que o transporte urbano em Maceió funcionaria a partir de 28.5.2018 com 100% da sua frota.

            LEIA AQUI A RECOMENDAÇÃO.

 

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