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28/06/2018 - CCLE: Provimento regulamenta o envio dos processos físicos à 2ª instância no TRT/AL

CCLE: Provimento regulamenta o envio dos processos físicos à 2ª instância no TRT/AL

Com o avanço do trabalho de conversão dos processos do meio físico para o eletrônico, realizado em mais da metade das Varas do Trabalho de Alagoas, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) editou Provimento regulamentando o envio dos autos dos processos físicos à segunda instância, nos casos de recursos interposto em execuções processadas pela ferramenta de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE).

    O Provimento n° 2/2018  inseriu o inciso VII no art.4º do Provimento nº 2/2017, que regulamentou a CCLE no TRT/AL. Pelo novo Provimento,  sobrevindo recurso ao Tribunal, a Vara do Trabalho deverá fazer a remessa dos autos dos processo físico à Secretaria Judiciária, onde ficarão disponíveis para consulta do relator e demais desembargadores.

    Entre os fundamentos considerados pelo desembargador presidente Pedro Inácio da Silva e pela desembargadora Vanda Lustosa, corregedora do TRT/AL, para adoção da medida,  está a necessidade de eventuais consultas a documentos não migrados para os autos eletrônicos, nos casos de interposição de recursos nas execuções que se processam mediante a ferramenta CCLE. 

    A medida levou em conta,  ainda, a importância de se padronizar procedimentos a serem utilizados pelas Varas do Trabalho do Regional para facilitar a consulta dos desembargadores aos processos físicos nos casos de interposição de recurso nas execuções em processamento pela CCLE.
    O processo de conversão já foi concluído nas seguintes Unidades:  5ª Vara do Trabalho de Maceió - escolhida para ser a unidade piloto do projeto; VT de Arapiraca; 2ª; 9ª, 7ª,8ª, 3ª,4ª, 6ª e 10ª Varas Trabalhistas de Maceió e na VT de Santana do Ipanema. A 1ª VT de Maceió fará a migração entre 4 de julho e 3 de agosto.

    A meta do TRT/AL é fazer a migração de cerca de 40 mil processos em papel em 2018. A iniciativa cumpre a Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).


 

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