Nesta sexta-feira (30), a TV Justiça exibirá programa sobre uma novidade do Judiciário. É o processo eletrônico, tema do Repórter Justiça. O telespectador também confere questões sobre o novo Código Florestal, que será debatido por ruralistas e ambientalistas no programa Fórum.
O Repórter Justiça e o processo eletrônico no Judiciário
O Repórter Justiça desta semana vai mostrar uma novidade que será implantada a partir do dia 1º de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa data em diante, oito novas classes processuais passarão a ser protocoladas pela via eletrônica e se juntarão a outros tipos de processo que já são totalmente informatizados numa operação que teve início em 2007.
São os novos tempos no modo de viver do Poder Judiciário e do povo brasileiro. Tal como aconteceu quando a pena foi substituída pela máquina de datilografia e em seguida a própria máquina foi substituída pelos primeiros computadores, agora os advogados, ministros e juízes vão ter que se acostumar com a idéia do fim próximo do papel com a chegada do peticionamento eletrônico.
Muita gente já conhece o novo modelo, que vem sendo paulatinamente implementado em diversas instâncias do Judiciário. Por outro lado, ainda existem aqueles que forçosamente terão que se adaptar aos tempos modernos.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, vê o processo eletrônico como mais um marco na história do país. Para ele, o procedimento trará "agilidade, celeridade, diminuição de burocracia, redução de custos, redução de pessoal, enfim é um momento novo que se passa a viver com o processo eletrônico no Brasil", avalia.
O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo - 18h30 / segunda - 10h30 / quarta - 18h / quinta - 13h30) e também no YouTube pelo www.youtube.com/programareporterjustica
O novo Código Florestal suscita debate entre ruralistas e ambientalistas
O projeto do novo Código Florestal foi aprovado no dia 06 de julho pela comissão especial da Câmara dos Deputados que tratava da matéria. Ainda precisa ser avaliado no plenário da Câmara, onde pode ser modificado, o que acontecerá somente depois das eleições, para em seguida ser discutido no Senado.
A aprovação pela comissão especial suscitou intenso debate entre ruralistas e ambientalistas. De um lado, ambientalistas argumentam que o novo texto estimula o desmatamento, já os ruralistas defendem que haverá equilíbrio entre o desenvolvimento do setor agropecuário e a preservação do meio ambiente. Rodrigo Justus, advogado especialista em legislação agrária e ambiental da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, acredita que o assunto não pode ser tratado de forma emocional. "A discussão em boa parte tem sido emocional e isso prejudica a questão, a gente precisa ter a ciência como respaldo."
O professor e doutor Genebaldo Freire Dias, especialista em ecologia pela Universidade Católica de Brasília, concorda que é preciso ter serenidade e maturidade para se chegar a um acordo, porém afirma que a emoção faz parte do processo de discussão. "Acredito que a emoção seja necessária na dose certa. O que os homens fazem sem emoção levou à situação em que nos encontramos hoje - o abandono dos valores humanos. O único valor que interessa é o econômico? E os outros valores?"
Algumas das alterações no texto são: fica mantida a exigência da reserva legal nos limites atuais - 20% na Mata Atlântica, 35% no cerrado e 80% na Amazônia, porém as pequenas propriedades ficam isentas dessa obrigação; as autorizações de novas áreas de desmatamento ficam suspensas por cinco anos; haverá anistia para os proprietários rurais acusados de desmatar ilegalmente áreas que deveriam ser preservadas até julho de 2008.
Para o professor Genebaldo Freire Dias, o texto que foi aprovado está longe do ideal, mas acredita que a iniciativa da reformulação é positiva. "As leis têm um tempo de atuação adequada à evolução da sociedade, é um processo eminentemente de reajustes contínuos."
Rodrigo Justus também vê a necessidade de mais discussão. "A recuperação integral da biodiversidade da forma como ela é descrita na lei não é possível no âmbito prático, nós temos que ter medidas corretivas, mitigadoras. O setor produtivo tem lições de casa a fazer, então vamos tratar isso de forma clara, criar os programas e as metas para que isso possa acontecer."
O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br. Ele vai ao ar toda sexta, às 20h30. Horários alternativos: sábado - 18h30 / segunda - 21h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf
Fontes: TV Justiça e STF