O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Maceió /
Alagoas
O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região,
com jurisdição no Estado de Alagoas e sede na cidade de Maceió/AL,
foi criado pela Lei nº 8.219, de 29.08.91, tendo sido instalado em
28.06.1992, em Sessão Preparatória realizada sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Doutor Guimarães Falcão, Ministro-Presidente
do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Compõem a Corte de 08
(oito) Juízes de 2º Instância, todos Togados, de investidura
vitalícia, nomeados por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República.
Dos Desembargadores vitalícios do Tribunal,
01(um) foi escolhido dentre advogados, 01 (um) dentre membros do
Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. As demais
vagas foram preenchidas por Juízes-Presidentes de Junta de
Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho), através de
promoção pelos critérios de Antigüidade e merecimento,
alternadamente.
A atual Desembargadora Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 19º Região é a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa, cuja gestão transcorrerá
no biênio 2010/2012.
Regimento Interno
Regimento Interno da Organização pode ser baixado a partir
do link ao lado. O arquivo encontra-se no formato pdf. Para salvar
em seu computador clique no botão esquerdo de seu mouse e selecione a
opção "Salvar destino como"
Dados Históricos
Uma vasta quantidade de informações sobre o Tribunal e a
Justiça do Trabalho no Estado de Alagoas poderá ser encontrada no
site oficial do Memorial Pontes de Miranda.
Referências
Endereço: Avenida da Paz, 2076 - Centro/ Maceió -
Alagoas - CEP: 57020-440 - Tel: (82) 2121 8299.
CNPJ: CNPJ: 35734318000180.
A lista completa dos telefones/ramais da instituição pode ser
acessada através do item "Contatos" no menu interno desta página(ao
lado).
Avenida da Paz, 2076 - Centro/ Maceió - Alagoas - CEP: 57020-440
Tel: 0 xx (82) 2121-8299 - CNPJ: 35.734.318/0001-80