Licitações Públicas - Comissão Permanente de Licitações -
Tribunal do Trabalho da 19ª Região
A Comissão de Licitações do TRT 19ª Região funciona no Prédio sede
do Regional, na Av. da Paz, 2076 / Sala 601, 6º andar, Centro,
Maceió/AL. Informações sobre procedimentos licitatórios podem ser
obtidas através do telefone (082) 2121-8182.
Procedimentos licitatórios - Documentos
Esta parte do site dá acesso aos dados mais importantes
sobre os procedimentos licitatórios em andamento e já finalizados no
TRT 19ª Região. São disponibilizados, em formato pdf, os documentos,
atas, editais referentes a cada licitação.
Saiba - Legislação
Na área de licitações e compras no Governo Federal consulte
: a Lei 8.666/93 (lei de licitações), Lei 10.520/02 (lei que
institui o pregão), Decreto 3555/00(regulamenta o pregão), Decreto
3931/2001(regulamenta o sistema de registro de preços, Lei
complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte), Decreto 6204/2007(Regulamenta o
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as
microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas
de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública
federal e o Decreto 5450/2005 (Regulamenta o pregão, na forma
eletrônica).
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