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Institucional - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Maceió / Alagoas

O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região, com jurisdição no Estado de Alagoas e sede na cidade de Maceió/AL, foi criado pela Lei nº 8.219, de 29.08.91, tendo sido instalado em 28.06.1992, em Sessão Preparatória realizada sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Guimarães Falcão, Ministro-Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Compõem a Corte de 08 (oito) Juízes de 2º Instância, todos Togados, de investidura vitalícia, nomeados por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Dos Desembargadores vitalícios do Tribunal, 01(um) foi escolhido dentre advogados, 01 (um) dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. As demais vagas foram preenchidas por Juízes-Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho), através de promoção pelos critérios de Antigüidade e merecimento, alternadamente.

O atual Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região é o Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Inácio da Silva, cuja gestão transcorrerá no biênio 2014/2016.

Regimento Interno

Regimento Interno da Organização pode ser baixado a partir do link ao lado. O arquivo encontra-se no formato pdf. Para salvar em seu computador clique no botão esquerdo de seu mouse e selecione a opção "Salvar destino como"

Dados Históricos

Uma vasta quantidade de informações sobre o Tribunal e a Justiça do Trabalho no Estado de Alagoas poderá ser encontrada no site oficial do Memorial Pontes de Miranda.

Referências

Endereço: Avenida da Paz, 2076 - Centro/ Maceió - Alagoas - CEP: 57020-440 - Tel: (82) 2121 8299.
CNPJ: CNPJ: 35734318000180.

Avenida da Paz, 2076 - Centro/ Maceió - Alagoas - CEP: 57020-440
Tel: 0 xx (82) 2121-8299 - CNPJ: 35.734.318/0001-80
Horário de funcionamento: 7h30 às 15h30 - Atendimento ao público: 7h45 às 14h30, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.