Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Plantão Judicial
Cerca de 55 magistrados, entre ativos e inativos, participaram do I Encontro Jurídico dos Juízes do Trabalho da 19ª, promovido pela AMATRA e EMATRA da 19ª Região, que teve início em (12/04/2007), no Hotel Ritz Lagoa da Anta, encerrando-se na sexta-feira (13/04/2007).
O presidente da AMATRA XIX, juiz Valter Pugliesi, destaca que o I Encontro dos Juízes do Trabalho de Alagoas foi um sucesso, pois alcançou plenamente os seus objetivos. "Foram dois dias de intenso trabalho, com a participação maciça dos magistrados e com a discussão de temas de grande relevância para a Justiça do Trabalho. Aspectos envolvendo a ampliação da competência da Justiça do Trabalho em razão da Reforma do Poder Judiciário e os reflexos no processo do trabalho das alterações profundas ocorridas no processo civil permitiram o debate aberto num ambiente que propiciou as discussões", enfatiza.
Como resultado do evento, Valter Pugliesi aponta a divulgação da "Carta de Maceió", contendo 20 enunciados aprovados depois de exaustiva discussão, por pelo menos 3/5 dos magistrados presentes, o que comprova a posição da maioria dos juízes do trabalho de Alagoas sobre os temas versados. "Os temas que não alcançaram o consenso da maioria dos juízes já estão pautados para o próximo encontro que, com certeza, repetirá o sucesso dessa primeira edição", explica.
O evento teve o objetivo de discutir internamente as alterações ocorridas na Constituição Federal advindas da Emenda Constitucional nº 45, e na legislação processual, notadamente a sua aplicação no Processo do Trabalho, visando à obtenção de consensos possíveis sobre entendimentos e procedimentos que foram objeto da Carta de Maceió
Carta de Maceió

Avenida da Paz, 2076 - Centro/ Maceió - Alagoas - CEP: 57020-440
Tel: 0 xx (82) 2121-8299 - CNPJ: 35.734.318/0001-80