| O presidente da AMATRA XIX, juiz Valter
Pugliesi, destaca que o I Encontro dos Juízes do Trabalho de Alagoas
foi um sucesso, pois alcançou plenamente os seus objetivos. "Foram
dois dias de intenso trabalho, com a participação maciça dos
magistrados e com a discussão de temas de grande relevância para a
Justiça do Trabalho. Aspectos envolvendo a ampliação da competência da
Justiça do Trabalho em razão da Reforma do Poder Judiciário e os
reflexos no processo do trabalho das alterações profundas ocorridas no
processo civil permitiram o debate aberto num ambiente que propiciou
as discussões", enfatiza. |
| Como resultado do evento, Valter Pugliesi
aponta a divulgação da "Carta de Maceió", contendo 20 enunciados
aprovados depois de exaustiva discussão, por pelo menos 3/5 dos
magistrados presentes, o que comprova a posição da maioria dos juízes
do trabalho de Alagoas sobre os temas versados. "Os temas que não
alcançaram o consenso da maioria dos juízes já estão pautados para o
próximo encontro que, com certeza, repetirá o sucesso dessa primeira
edição", explica. |
O evento teve o objetivo de discutir
internamente as alterações ocorridas na Constituição Federal advindas
da Emenda Constitucional nº 45, e na legislação processual,
notadamente a sua aplicação no Processo do Trabalho, visando à
obtenção de consensos possíveis sobre entendimentos e procedimentos
que foram objeto da Carta de Maceió
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 Carta de Maceió |
