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TRT/AL cumpriu 17 das 22 metas do Planejamento Estratégico em 2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) divulgou o resultado das Metas do Planejamento Estratégico 2015/2020, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016. Das 22 metas estabelecidas, 17 foram cumpridas, uma está pendente do resultado da Pesquisa de Satisfação do Usuário Interno e outra não teve como ser mensurada por nenhum tribunal, em razão da sua não regulamentação pelo TCU. De acordo com o relatório elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica, apenas três não foram cumpridas.

      No tocante às metas direcionadas à área-fim, o Regional deu cumprimento à Meta 6, cujo objetivo era reduzir em 35%, até 2020, o prazo médio de duração do processo, na 2ª instância, em relação ao ano base 2014. Vale ressaltar que o tempo médio de duração do processo na 2ª instância em 2016 foi de 208,88 dias, quando a meta para o período era de 264,07, o que rendeu ao TRT/AL destaque nacional por ter sido o único Tribunal do País a superar o Tempo Médio de Duração dos Processos da 2ª Instância (TMDP2) nos dois anos de execução do Plano Estratégico.

       A Meta 8 também foi cumprida. Sua finalidade era julgar mais processos que os distribuídos em 2016, atingindo percentual igual ou superior ao de 100,01%, sendo que o resultado alcançado foi de 102,22%. Esse resultado também rendeu ao TRT da 19ª Região citação no Relatório de Resultados 2016 do Plano Estratégico do CSJT, que conferiu ao Regional alagoano o destaque por ter sido o único do País a superar esta Meta nos dois anos de execução do Plano nacional.

      Identificar e julgar, até 31.12.2016, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31.12.2014, no 1º e 2º graus, foi o objetivo fixado na Meta 9, que também foi cumprida com o alcance de um percentual de 96,29%.

       A Meta 10, que tem a finalidade de identificar e julgar, até 31.12. 2016, as ações coletivas distribuídas até 31.12. 2013 no 1º grau, e até 31.12. 2014 no 2º grau, também foi cumprida. A Meta 11 determinou o aumento em 10%, até 2020, do Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento em relação à média do biênio 2013/2014. Seu cumprimento foi efetivamente alcançado, visto que a meta para o ano de 2016 era atingir o índice de 45% de conciliação no TRT/AL, e o resultado para o período foi de 45,87%.

       O objetivo da Meta 12 é identificar e reduzir, em 2%, o acervo dos dez maiores litigantes na fase de conhecimento, baixando o número de processos de 2.264 para 2.218. Este foi mais um objetivo conquistado. Em 31.12.2016, o número ficou em 1.736. Ressalte-se que, em 31.12.15, os dez maiores litigantes do TRT/AL  na fase de conhecimento eram as empresas Laginha, Bompreço, Triunfo, CEAL, CEF, Caeté, Leão, Contrato, Almaviva e Petrobrás.  Baixar mais processos do que as execuções iniciadas em 2016, foi a determinação da Meta 13,  também alcançada. De janeiro a dezembro do referido ano, 11.916 execuções foram iniciadas e 12.098 baixadas. O estoque processual na fase de execução diminuiu em 182 processos.

       A única da área-fim não cumprida foi a Meta 7, cuja finalidade é reduzir em 5%, até 2020, o prazo médio de duração do processo na 1ª instância, em relação ao ano base 2014.  O tempo médio de duração do processo ficou em  155,05 dias. O estabelecido para o período era de 112,97 dias.


      
      

Administrativas -  A Meta 1 visa atingir, até 2020, a faixa "aprimorado" na avaliação do iGovPessoas. Esse foi mais um objetivo alcançado, resultando no valor de 56,55%. O iGovPessoas é um índice elaborado pelo TCU que compara a governança de pessoas na Administração Pública Federal. É composto por 96 perguntas com pesos diferentes e varia de 0% a 100%. Quanto maior o iGovPessoas, maior é a governança de pessoas na organização pública avaliada.

       

      Aumentar em 12% o Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado em relação à média de 2011, 2012 e 2013 foi o objetivo fixado na Meta 2. A proposta para 2016 era de 56,11% e o resultado alcançado foi de 77,48%. Eis o enunciado da Meta 3: atingir a faixa "aprimorado", até 2020, na avaliação do iGovTI. A proposta para 2016 era 40% e, no final do ano, o índice alcançado foi 43%. O iGovTI é um índice elaborado pelo TCU que compara a governança de TI na Administração Pública Federal. É composto por 270 perguntas com pesos diferentes, e varia de 0% a 100%. Quanto maior o iGovTI, maior é a sua governança na organização pública avaliada.

       A Meta 4 estabelece o alcance de percentual superior a 70% no Índice de Satisfação do Usuário Interno, até 2020. Seu objetivo foi alcançado em 2015, resultando no valor de 62,82%. Em 2016, está pendente. Em 2017, uma nova pesquisa relativa ao ano 2016 está sendo feita para o cálculo do indicador.

       O enunciado da Meta 5 recomendava que o TRT/AL deveria cumprir  todo o cronograma de eventos em cada período. A meta não foi cumprida em 2016, pois as atividades previstas no cronograma de implantação não foram realizadas em função da realização de outras ações prioritárias não incluídas no cronograma. Cumprir a agenda mínima de governança para resultados. Essa foi a determinação estabelecida pela Meta 14, também alcançada no ano de 2016.

       A Meta 15 não foi definida para o TRT/AL. Sua proposta é aumentar, em relação à última apuração do iGov, a pontuação alcançada em 15 pontos percentuais para aqueles TRTs que se enquadrarem na faixa "inicial"; 10 pontos percentuais para os Regionais  que se enquadrarem na faixa "intermediário"; e 5 pontos percentuais os  que se enquadrarem na faixa "aprimorado". A avaliação desta meta foi prejudicada, em razão da não regulamentação deste indicador (iGov) pelo Tribunal de Contas da União.

        A Meta 16 visa atingir e manter pontuação entre 34 e 51 pontos. A pontuação no Índice de Alcance de Meta no 1º Grau foi de 42 pontos, o que evidenciou seu cumprimento. A proposta de reduzir o consumo de energia elétrica, em 10%, no ano 2016, tomando-se como base o exercício 2015,  consta na Meta 17. A economia gerada no período de janeiro a dezembro foi de 11,06%, o que determinou seu cumprimento.

        A preocupação com a redução do consumo de água está contida na Meta 18. A finalidade era reduzir em 10% o valor, no ano de 2016, tomando-se como base o exercício 2015. A meta não foi cumprida, visto que o decréscimo foi de 5,7% em relação ao mesmo período de 2015.

       Já a Meta 19 visa reduzir o consumo de material de expediente em 10% tomando-se como base o exercício 2015. O índice foi superado com folga, com uma redução de 49,66%. A redução do consumo de combustível foi prevista na Meta 20, que previa uma economia de 10%. Esta também foi cumprida, com um percentual de redução 14,62%.

       Promover, ao longo do ano de 2016, quatro eventos dedicados à divulgação e esclarecimento acerca da legislação trabalhista é a finalidade da Meta 21, que foi devidamente cumprida com a realização de oito eventos. A Meta 22 preconizou a realização de quatro ações socioambientais e também teve seu cumprimento confirmado com a realização de oito atos.

       


      

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Atualizado em 25/10/2016 - 11:45h