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Prevenção de acidentes de trabalho é tema de audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta quarta-feira (26.04), audiência pública para debater a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no âmbito do município. O evento, proposto pelo vereador Chico Filho (PP), é mais uma iniciativa do Movimento Brasil Verde, que está realizando várias atividades de conscientização durante este mês. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi representado pelo juiz Nilton Beltrão de Albuquerque, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT/AL. 

      O magistrado - além de destacar a relevância  do movimento Abril Verde e do próprio Dia 28 de abril, data escolhida para se homenagear a Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho -, também chamou a atenção para a importância do significado dia 27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. 

      Beltrão lembrou que, até o início da década de 1970, o Brasil não havia editado nenhuma legislação direcionada à prevenção de acidentes de trabalho. Segundo ele, só a partir da segunda metade da citada década é que houve as primeiras tratativas legais acerca do assunto, mas motivadas por pressões externas. 

      "Com o chamado milagre econômico, ocorreu o crescimento do emprego e, consequentemente, dos casos de acidentes de trabalho. Até então, o Brasil não havia feito nada para reduzir os casos que se avolumavam. Foi preciso muita pressão interna, principalmente do Banco Mundial, que passou a condicionar financiamentos à criação de legislações voltadas à redução dos acidentes de trabalho", comentou.  

      Beltrão ainda criticou a desídia das autoridades locais em relação à falta de estrutura nas vias públicas, principalmente no tocante à ausência de ciclovias em alguns bairros importantes da parte alta de Maceió, onde muitos trabalhadores poderiam ir ao trabalho com mais segurança caso a cidade já estivesse devidamente adaptada. 

      No discurso de abertura, o vereador Chico Filho ressaltou: "É tempo de tratamento justo e igualitário para aqueles que se dedicam a construir o desenvolvimento desse país. Iniciativa como essa serve para alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir os acidentes de trabalho nos canteiros de obra", enfatizou. 

      O presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança no Trabalho, Harrison Davi Maia, frisou que somente através da adoção de medidas preventivas  será possível sentir os efeitos positivos da redução de acidentes nos órgãos públicos e privados.

      O auditor fiscal do Trabalho Alexandre Sabino informou que no Brasil ocorrem cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. Desse total, segundo ele, quase três mil mortes são confirmadas. "Muito pouco ou quase nada é divulgado. O custo desses acidentes é altíssimo. São quase R$ 200 bilhões em indenizações, o que equivale a 4% do PIB do Brasil", acrescentou. 

      Ronald Vasco Júnior, diretor do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), apresentou algumas ações apresentadas pela entidade com a finalidade de atenuar os casos de acidentes laborais. "Apesar dos números negativos, a conscientização sobre o problema aumentou muito nos últimos anos. É preciso que o trabalhador tenha cada vez mais acesso à informação", afirmou.

      O diretor da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário em Alagoas (Ademi), Paulo Malgueiro, enalteceu o trabalho que vem sendo feito pelos técnicos de segurança no trabalho. De acordo com ele, os acidentes envolvendo motociclistas vêm provocando aumentos nos índices registrados no Estado. "Investir em saúde e segurança no trabalho não é despesa, e sim investimento", considerou.

      O superintendente Regional de Trabalho e Emprego, Israel Lessa, destacou a falta de estrutura da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) para fiscalizar as empresas. "Há uma grande dificuldade de se fazer cumprir o que é determinado, por conta da deficiência no número de auditores fiscais. No momento, contamos apenas com 33 profissionais  e são registrados anualmente no Estado entre 8 a 10 mil casos de acidentes", informou. 

       


      

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Atualizado em 23/08/2017