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Software desenvolvido em parceria com a Marinha permitirá localização de embarcações para penhora

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho firmou, nesta quarta-feira (26), acordo de Cooperação Técnica com a Marinha do Brasil para o desenvolvimento do NAVEJUD, software de acesso à base de dados do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB) que dará celeridade ao processo de consulta e penhora de bens náuticos passíveis de execução trabalhista.

      O programa, que será desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e deve ser implementado em até quatro meses, tem por objetivo reduzir o tempo entre a consulta ao SISGEMB, feito atualmente por meio de ofício enviado pelo juízo de execução, e a determinação de arresto do bem náutico. Na atual sistemática, a ordem de execução pode levar meses para ser expedida, enquanto, com o NAVEJUD, isso ocorrerá de maneira instantânea, por meio eletrônico.

      Embora a iniciativa de criação do mecanismo seja da Justiça do Trabalho, o NAVEJUD poderá ser utilizado pelos demais ramos do Poder Judiciário e órgãos do poder público que utilizam esse tipo de consulta, como a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

          Taciana Giesel/CSJT


      

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Atualizado em 25/10/2016 - 11:45h