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7ª VT realiza primeira audiência por videoconferência na Justiça do Trabalho de AL

A 7ª Vara do Trabalho de Maceió realizou na última sexta-feira (12.05) a primeira audiência por meio de videoconferência na Justiça do Trabalho da 19ª Região. A sessão foi conduzida pelo juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos. O reclamante, que é um ex-professor de uma escola da capital e atualmente reside na cidade de Foz do Iguaçu (PR), prestou o depoimento em sua residência. A ferramenta tecnológica utilizada foi a Hangouts, do Google, que permite a transmissão de sons e imagens em tempo real. 

      O juiz Cláudio Márcio destacou que o depoimento do trabalhador está respaldado no art. 385, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC/2015), de aplicação supletiva no Processo do Trabalho. O dispositivo garante o efetivo acesso à Justiça e o princípio constitucional da economia processual, à luz da duração razoável do processo. 

      Na ação, o reclamante pede indenização de R$ 50 mil  por danos morais ao alegar que contraiu doença ocupacional (transtorno bipolar), em razão de condições adversas no meio ambiente de trabalho, principalmente por conta de aborrecimentos, afrontas de alunos mal resolvidas e assédio moral por parte da direção da escola.

      Em decorrência das controvérsias acerca da responsabilidade da empresa pela doença adquirida pelo trabalhador, o magistrado determinou a realização de perícia médica psiquiátrica para detectar qual é o diagnóstico preciso do reclamante. Além disso, determinou que se procedesse à avaliação da doença por ele portada, no caso, transtorno bipolar de nível 1.

      Também ordenou que fosse analisado se  o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa era executado regularmente, inclusive considerando os riscos ocupacionais verificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como se o Serviço Médico de Saúde Ocupacional do colégio  cometeu alguma falha no acompanhamento da saúde ocupacional do trabalhador, à luz da execução do PCMSO e do PPRA.

      Ainda determinou que fosse averiguado se a incapacidade para o trabalho da parte reclamante é total ou parcial, transitória ou permanente, considerando as atividades habituais e a sua capacidade integral; se é possível indicar, em termos percentuais, a contribuição dos fatores extralaborais na eclosão das patologias portadas por ele, na linha de entendimento pericial da concausa; se a incapacidade laborativa é recuperável e, se for o caso, qual o tempo de tratamento fisioterápico ou de outra natureza indicado para a recuperação de sua saúde ocupacional.

       


      

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Atualizado em 25/10/2016 - 11:45h