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Juíza Carolina Bertrand fala sobre Lei de Aprendizagem em audiência na Câmara

A juíza do Trabalho Carolina Bertrand, titular da Vara de Palmeira dos Índios, participou nesta segunda-feira (12.06) da audiência pública realizada na Câmara de Municipal de Maceió alusiva ao 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O objetivo da sessão especial foi debater as políticas interinstitucionais implementadas para o combate à exploração do trabalho infantil. O vereador Siderlane Mendonça (PEN), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi o propositor da audiência.


      
      

A magistrada falou sobre o tema "A aprendizagem e a formação profissional do adolescente". Ela iniciou sua apresentação questionando todos a responderem se estão plenamente satisfeitos com os trabalhos realizados para erradicar a exploração de crianças. "Todos aqui estão achando suficiente o que se tem feito para combater e prevenir o abuso com a infância? Respondo que acho que não. Pois ainda há muito por fazer e precisamos conjugar esforços", afirmou.


      
      

De acordo com ela, o poder público precisa dar o bom exemplo e contratar jovens aprendizes. Ainda segundo a magistrada, é necessário pensar em aprendizagem como meio de libertação para os jovens, não sendo possível admitir que mais de três milhões de crianças estejam envolvidas com trabalho infantil. "É preciso confrontar a sociedade e os órgãos públicos. O direito tem evoluído muito. Não se pode mais ficar sentado nos gabinetes. Cada um precisa assumir sua responsabilidade. Sejamos agentes transformadores", ressaltou.


      
      

A sessão da Câmara Municipal de Maceió incluiu apresentação cultural de integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), entrega da Comenda Neide Castanha a entidades que se dedicam a ações contra a exploração sexual de crianças, e explanação das ações e iniciativas efetivadas por várias intuições públicas e organizações não governamentais. 


      
      

Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), da  Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), da Associação dos Conselheiros Tutelares, da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e de diversas entidades não governamentais.


      

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Atualizado em 23/08/2017