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Ato suspende audiências e prazos no TRT/AL durante eventos de formação de magistrados

Nos períodos de 14 a 16 de agosto e 14 e 15 de setembro de 2017, bem como de 11 e 12 e de 15 a 17 de janeiro de 2018, estarão suspensas audiências e os prazos para a prática de atos decisórios dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A previsão consta no Ato nº 18, editado pelo presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, em 24 de abril de 2017.

      Em agosto e janeiro, os magistrados participarão das Semanas de Formação Continuada e Inicial Continuada realizadas pela Escola Judicial da 19ª Região (Ejud). Nos dias 14 e 15 de setembro, será realizado em Maceió o 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do Trabalho, em comemoração aos 25 anos de instalação do TRT em Alagoas. 

      As audiências já designadas para os períodos deverão ser reagendadas, preferencialmente para data anterior aos eventos. Os prazos processuais que correm contra as partes e seus procuradores fluirão normalmente, não sendo atingidos pela suspensão. 

      As suspensões têm como base o Ato Conjunto nº 2/CGT Enamat, de 19.11.2013, que trata da suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Enamat e das Escolas Judiciais. Além disso, foi destacada a relevância da participação de magistrados do TRT/AL nos eventos, em razão da oportunidade de reciclagem dos seus conhecimentos jurídicos e qualificação profissional, entre outros. Leia o ato em anexo. 


      
      

 


      
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Atualizado em 23/08/2017