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4ª VT de Maceió homologa acordo entre MPT e empresa do ramo da construção civil

Em audiência realizada na última quarta-feira (02.08) na 4ª Vara do Trabalho de Maceió, a juíza do Trabalho substituta Kassandra Carvalho e Lima, homologou acordo em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT19) contra a construtora MRV. Pelos termos acordados, a empresa se comprometeu a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos em razão do alegado descumprimento de diversos itens de segurança e saúde em uma obra executada no município de Maceió. 

      O valor será convertido em cursos educativos voltados para adolescentes residentes na área lagunar de Maceió. O projeto terá de ser apresentado ao MPT em um prazo de 45 dias e beneficiará as associações Instituto Cidadão Lagoa Mundaú e/ou Associação Espírita Nosso Lar.

      Após instaurada a investigação e realizada a perícia no Inquérito Civil, o MPT constatou que os trabalhadores estavam expostos à situação de risco à saúde e  integridade física, pois no canteiro de obras não existia estrutura adequada e faltava água para consumo e higiene. Também foi detectada a existência de apenas um banheiro químico, porém, sem manutenção. Além disso, a investigação constatou que os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outras  ferramentas de trabalho.

      Em sua defesa, a empresa sustentou a inexistência das irregularidades e assegurou ter elaborado ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, nas quais deu ciência aos empregados sobre os riscos profissionais e os meios para preveni-los e limitá-los.  

      Na audiência, a juíza Kassandra Carvalho e Lima destacou a importância do acordo, lembrando que a conciliação é sempre a melhor maneira para a solução dos conflitos trabalhistas. Ela também ressaltou o aspecto positivo do investimento em cursos em prol de jovens e adolescentes. "É uma ação muito importante porque vai ao encontro do Programa Institucional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem,  do TST", observou. Veja as fotos aqui.

       


      

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Atualizado em 25/10/2016 - 11:45h