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Formação Continuada: Juiz Ney Maranhão aborda Meio Ambiente do Trabalho e Direito Ambiental

 


      
      

Meio Ambiente do Trabalho e Direito Ambiental - Fundamentos Teóricos e Implicações Práticas, ministrado pelo professor doutor Ney Stany Morais Maranhão, juiz do trabalho do TRT da 8ª Região (Pará), foi o tema de abertura das atividades da Semana de Formação Continuada para Servidores 2017. Em sua abordagem, Maranhão fez uma reflexão sobre a importância, abrangência e dimensão jurídica do assunto.  

      Ao defender a relevância de um ambiente de trabalho equilibrado para a qualidade de vida do ser humano, o magistrado citou o pensamento do desembargador do TRT da 3ª Região (MG), Sebastião Geraldo de Oliveira, autor do livro Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. "O homem passa a maior parte de sua vida no trabalho, exatamente no período da plenitude de suas forças físicas e mentais, daí porque o trabalho, frequentemente, determina seu estilo de vida, influencia nas condições de saúde, interfere na aparência e apresentação pessoal e até determina, muitas vezes, a forma de morte". 

      Na ocasião, Ney Maranhão criticou a definição legal de meio ambiente contida no artigo 3º da Lei 6.938/1981, que tem a seguinte redação: Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Segundo ele, esse conceito é limitado, por tratar estritamente das condições relacionadas ao ambiente natural e deixar de lado as interações que fazem parte do meio ambiente construído. 

      Nessa análise, Maranhão defendeu que o meio ambiente de trabalho não pode ser compreendido como sendo apenas o próprio  local de  labor  e apresentou sua definição  pessoal sobre o assunto. De acordo com ele, trata-se de uma resultante da interação sistêmica de fatores naturais, técnicas e psicológicas ligadas às condições de trabalho e às relações interpessoais, que condiciona a segurança e a saúde física e mental do ser humano exposto a qualquer contexto jurídico-laborativo. 

      Em seguida, ainda acrescentou que o meio ambiente de trabalho só poderá ser considerado equilibrado se acomodar condições e organizações de trabalho e relações interpessoais continuamente seguras, sadias e respeitosas, com a adoção de uma visão protetiva e holística do ser humano. 

      Em sua palestra, Maranhão também analisou os riscos ergonômicos, princípios da prevenção, consequências geradas pelo aumento da jornada de trabalho, princípios jus-ambientais, entre outros. 

       


      

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Atualizado em 23/08/2017