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Semana de Formação Continuada para Magistrados aprofunda estudos sobre a Lei 13.467/2017

A Lei  13.467/2017 e suas implicações do Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho foram debatidos nesta quinta-feira (17.08), na programação do quarto dia da Semana de Formação Continuada para Magistrados. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) apresentaram vários temas inerentes ao contexto da Reforma Trabalhista. Os debates ocorreram no auditório da Escola Judicial. Os estudos visaram compreender e debater as inovações trazidas à legislação trabalhista a partir da Reforma Trabalhista.


      
      

O juiz Sérgio Queiroz, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), iniciou a programação abordando o tema  Direito Material, falando sobre as diretrizes gerais da reforma, responsabilidade patrimonial e terceirização (Lei 6.019/74).


      
      

A segunda apresentação, ainda sobre Direito Material, foi feita pela juíza Titular da 9ª VT de Maceió, Alda Barros. A palestrante falou sobre os temas Prescrição ordinária e intercorrente e Duração do trabalho, abordando Jornada, Compensação de jornada, Hora in itinere, Trabalho intermitente e Teletrabalho.


      
      

O juiz  Titular da 4ª  VT  de Maceió, Valter Souza Pugliesi, deu continuidade aos debates abordando os temas Remuneração e afins, Dano extrapatrimonial e Contrato de trabalho autônomo. O tema "A figura do empregado ‘hipersuficiente’" foi exposto pelo juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos. 


      
      

Na programação da tarde, palestra do juiz Titular da VT de Santana do Ipanema, Henrique Cavalcante, sobre Direito coletivo; e do juiz Flávio Luiz da Costa, sobre Direito Processual, abordando Honorários Advocatícios e sucumbência e Gratuidade da justiça e Despesas processuais. Ao juiz Cláudio Márcio caberá encerrar a programação do dia falando sobre Jurisdição voluntária e Responsabilidade por dano processual.


      
      

A programação terá continuidade nesta sexta-feira, com palestras do desembargador João Leite e dos juízes do Trabalho Henry Macedo e Francisco Noronha.


      

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Atualizado em 23/08/2017