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Juiz Henrique Cavalcante disponibiliza tese de Doutorado em formato digital

O juiz titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, Henrique Cavalcante, disponibilizou o arquivo digital de sua tese de Doutorado em Direito Social pela Universidade de Castilla-La Mancha, com o título "Los convenios internacionales del trabajo de la organización internacional del trabajo en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal de Brasil y en el Tribunal Constitucional de España".


      
      

A tese defendeu a supralegalidade das Convenções Internacionais do Trabalho da OIT que versarem sobre Direitos Humanos do Trabalho (Trabalho Decente), no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo estudo comparado entre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional da Espanha. 


      
      

"Neste momento de discussão da chamada reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho deverá fazer não apenas o tradicional controle de constitucionalidade das normas legais, como também o de sua convencionalidade, o que propusemos quando fizemos a defesa, em janeiro de 2016. O objetivo da tese foi exatamente contribuir para esse debate, com algum instrumental teórico e estudo propositivo  de casos concretos", disse ele. 


      
      

Para o juiz, que agora está em vias de iniciar seu pós doutorado, o apoio do TRT/AL para realização do curso foi essencial e ele considera justo retribuir com disponibilização do resultado final, sem custos para a comunidade.


      
      

Uma versão impressa do trabalho já tinha sido doada à Biblioteca do TRT em 2016.


      
      

O arquivo pode ser acessado na página do repositório RUIdeRA*


      
      

* La URI (Uniform Resource Identifier)  constituye un enlace estable al recurso digital que permite su identificación inequívoca y la recuperación del mismo. La justificación de la publicación de los trabajos de investigación en RUIdeRA (tesis, fin de grado, fin de máster etc.) a efectos de currículo la realiza el propio autor incluyendo donde corresponda la referencia bibliográfica completa del trabajo junto con la URI que genera la aplicación en el momento de la publicación en el repositorio.


      

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Atualizado em 23/08/2017