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Servidores participam de curso sobre as principais novidades e repercussões da IN 05

No período de 18 a 22 de setembro, servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) participaram do curso "As principais novidades e repercussões da Instrução Normativa nº 05 (IN05) na contratação de serviços contínuos pela administração pública". As aulas foram ministradas pelo servidor Luís Henrique Salvador, da Secretaria de Licitações. O treinamento teve o objetivo de transmitir as principais atualizações referentes ao planejamento, julgamento e fiscalização dos contratos de serviços contínuos.  

      Ao longo do curso, Salvador explicou quem está vinculado à nova IN, avaliou sua tendência de adoção, informou quando iniciará sua vigência e detalhou quais são as atividades que podem ser  terceirizadas pela Administração Pública e as proibidas, à luz da IN05 e do entendimento do Tribunal de Contas da União.

      O instrutor salientou que o sucesso da contratação está diretamente ligado ao correto planejamento. Segundo ele, o dever de planejar impõe mudança cultural de todos os envolvidos; visão mais estratégica e abrangente das contratações públicas; elaboração e viabilização de meios e recursos para seu cumprimento; quadro de pessoal especializado e capacitado e  comunicação entre as áreas e agentes envolvidos no processo de contratação.

      Em relação aos agentes que devem participar do planejamento, Salvador frisou que as equipes devem ser formadas por pessoas que reúnam competências necessárias para a completa execução da etapa de planejamento, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso de objeto, licitações, contratos, entre outros. 

      Quanto à elaboração de Termos de Referências e Projetos Básicos, destacou que devem ser feitos de acordo com os modelos de minutas padronizados da Advocacia-Geral União, bem como dos Cadernos de Logística expedidos pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Ainda ressaltou que, quando o órgão ou a entidade não utilizarem os modelos preconizados, ou utilizá-los com alterações, deverão apresentar as devidas  justificativas, anexando-as aos autos.

      Salvador também abordou as diretrizes gerais para a elaboração dos estudos preliminares e enfatizou que sue objetivo é promover a análise da viabilidade e levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o termo de referência ou projeto básico, de forma a atender da melhor forma possível às necessidades da Administração. 

      Na ocasião, o instrutor também apresentou as orientações do Tribunal de Contas da União em relação ao gerenciamento de risco, cujo conceito significa a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos. Em seguida, acrescentou que seu gerenciamento pode ser compreendido como o processo de identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.

       


      

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Atualizado em 23/08/2017