Site TRT 19ª Região - Fundo de Reaparelhamento do Judiciário

Fundo de Reaparelhamento do Judiciário

Fundo de Reaparelhamento do Judiciário

De acordo com o disposto no item 11, do anexo II,  da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a exigência de informar mensalmente os valores arrecados pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário se restringe aos Tribunais de Justiça, por se tratar de fundo especial que se destina a apoiar programas relacionados ao reaparelhamento administrativo, ampliação da capacidade instalada, construção de Foros, dentre outros projetos, desenvolvidos ou coordenados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Assim sendo, inexistem informações a serem divulgadas por este Tribunal Regional do Trabalho no particular.