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Programas Institucionais/Combate ao Trabalho Infantil

Programas Institucionais/Combate ao Trabalho Infantil

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Apresentação

     O Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho foi instituído com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente.

     O engajamento da Justiça do Trabalho na luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil se acentuou em 2012, com a instituição de uma comissão de trabalho específica, a "Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho (CETI)". Uma das tarefas propostas pela Comissão, o I Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizada em outubro daquele ano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, e teve como tema central: "Trabalho Infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho".

     A CETI foi criada considerando o dever institucional da Justiça do Trabalho de atuar ativamente na implementação de políticas pela erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho decente do adolescente. Entre suas atribuições está coordenar as ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho decente do adolescente.

     Os debates e exposições ocorridos durante o evento estimularam a publicação da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil". Cientes de que a matéria prima do combate ao trabalho infantil é a informação, a Justiça do Trabalho publicou em 2012 a cartilha "Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro Olhar" e, posteriormente a segunda cartilha "Trabalho infantil: 50 perguntas e respostas".

     Em outubro de 2013, foi realizada pela OIT a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil, cujo painel sobre os Sistemas de Justiça foi coordenado pelo TST.

     Em 2014 foi realizado o II Seminário, cujo tema foi "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", para aumentar ainda mais o esclarecimento acerca do trabalho infantil no Brasil.

     Apenas para citar os fatos mais relevantes, em 2015, iniciou-se a campanha publicitária que circulou em toda rede de televisão e Cinemark intitulada "Trabalho Infantil: você não vê, mas existe", que procurou conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce, e cujo encerramento público contou com a presença do Prêmio Nobel da paz, o indiano Kailash Satyarthi. A campanha institucional ficou em 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria "Comunicação de Interesse Público", tendo concorrido com outros 31 trabalhos inscritos nesse grupo.

     No ano de 2016, o programa institucional teve seu nome modificado para "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem", tendo incentivado e participado de audiências públicas em 22 Estados brasileiros, esclarecendo empresas, trabalhadores e sociedade sobre a importância de efetivar a aprendizagem de jovens, a partir dos 14 anos, como prevê o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República.

     Neste mesmo ano, o Programa criou mais um canal de comunicação: o perfil @combatetrabalhoinfantilJT no Instagram, rede social de compartilhamento de fotos. O objetivo é divulgar as ações e campanhas da Justiça do Trabalho no combate à exploração do trabalho infantil e ao estímulo da aprendizagem aos adeptos da rede.

    O 3º Seminário de Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ocorreu nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, em Brasília.

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº36, de 23 de novembro de 2018, designou a composição da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
 

Gestores Nacionais

  • Ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (coordenadora);
  • Ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (vice-coordenador);
  • Desembargadora Maria de Lourdes Leiria, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, representando a região Sul;
  • Desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,representando a região Nordeste;
  • Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ªRegião, representando a região Norte;
  • Desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,representando a região Sudeste; e
  • Juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, representando a região Centro-Oeste.

Gestores Regionais do TRT/AL
    

  •     Gestor Regional: Juiz do Trabalho Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho

e-mail: alonso.filho@trt19.jus.br

  •     Gestora Suplente: Juíza do Trabalho Alda de Barros Araújo Cabús

e-mail: alda.barros@trt19.jus.br

 

Atos e resoluções importantes: 

Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012 

Institui Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente

Ato 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013

Institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato nº 63/CSJT, de 14 de março de 2016

Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto nº 11/TST.CSJT.GP, de 14 de março de 2016

Altera a denominação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e sua composição.

Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 6 de maio de 2016

Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

 

Acesse o site do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (Clique aqui).

 

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