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Núcleo Permanente de Conciliação

Núcleo Permanente de Conciliação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT19, vinculado à Presidência do Tribunal, foi criado pela Resolução Administrativa Nº 12/2011. Pautado na Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo tem a atribuição de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional de acesso à Justiça.

Também constam entre as suas principais atribuições o planejamento, a implementação, a manutenção e o aperfeiçoamento das ações voltadas à resolução dos conflitos trabalhistas no âmbito do TRT da 19ª Região, a exemplo das campanhas da Semana Nacional de Conciliação e da Execução Trabalhista, promovidas, respectivamente, pelo CNJ E CSJT.

Composição do Núcleo

O Núcleo é presidido pela desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, Anne Helena Fischer Inojosa, e tem a seguinte composição: um juiz titular ou substituto de Vara do Trabalho; o diretor da Escola Judicial; o secretário-geral da presidência; o secretário da corregedoria; o assessor de planejamento; e o chefe do Setor de Estatística (Portaria n.º 1396/2012). Sua sede está localizada na Avenida da Paz, nº 2076, Centro, CEP: 57.020-440, Maceió, telefone: (82) 2121-8309 ou 0800 284 0200, e-mail: conciliar@trt19.jus.br.