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14/06/2017 - TRT/AL sedia audiência pública sobre cumprimento da Lei de Aprendizagem

TRT/AL sedia audiência pública sobre cumprimento da Lei de Aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, na tarde desta terça-feira (14.06), audiência pública com a finalidade de debater a Lei de Aprendizagem. O evento, que aconteceu na sala de sessões do Fórum Pontes de Miranda, sede do TRT/AL, foi aberto à sociedade e contou com a participação de magistrados, advogados, procuradores e auditores do trabalho. Na ocasião, o TRT/AL  e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) entregaram Certificado de Excelência aos representantes das 42 empresas que se destacaram pelo cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem.

      Também estiveram presentes representantes de entidades que atuam na formação técnico-profissional de jovens para o mercado de trabalho e de várias empresas convidadas para a audiência. O evento foi aberto pelo presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, que fez uma reflexão sobre a exploração do trabalho infantil e sua grave conseqüência para os jovens e para a sociedade.

      O magistrado destacou que umas das finalidades da audiência é discutir a aprendizagem profissional e conscientizar as empresas sobre a importância da contratação de jovens na forma da Lei 10.097/2000, bem como informar a sociedade sobre projetos exitosos no Estado responsáveis pela inserção de jovens no mercado de trabalho. "Estamos publicizando os esforços de empresas que devem ser seguidos por todos, na compreensão de que assim como é dever do Estado e da família cuidar dos jovens e adolescentes, também o é da sociedade civil organizada", afirmou, lembrando que o cumprimento da lei pelas empresas é também um ato de cidadania.

      Em seguida, o desembargador João Leite de Arruda Alencar enfatizou que a Lei de Aprendizagem não deve ser concebida como um programa de governo, mas como uma política de Estado que deve ter continuidade por todos os gestores públicos.

      O auditor fiscal do Trabalho, Leandro Andrade de Carvalho, frisou que vem observando um satisfatório crescimento do diálogo entre instituições e empresas acerca da Lei de Aprendizagem e das ações de combate ao trabalho infantil. “Mesmo com toda a crise econômica vivenciada, conseguimos superar as dificuldades e hoje temos cerca de 4 mil jovens aprendizes inseridos no mercado de trabalho em Alagoas”, pontuou. Ele fez um paralelo entre as audiências públicas realizadas no ano passado e neste ano. "É muito bom perceber que empresas que não foram agraciadas na primeira audiência agora recebem o certificado. Temos mais pessoas participando e espero que, no próximo ano, o número seja ainda maior", afirmou.

      A procuradora do Trabalho Virgínia Gonçalves falou sobre as iniciativas do Ministério Público do Trabalho para coibir o trabalho infantil e fomentar a aplicação da Lei da Aprendizagem. Segundo ela, em Alagoas existem cerca de 23 mil jovens que poderiam estar devidamente assistidos pela Lei. A procuradora ainda enalteceu o protagonismo da Justiça do Trabalho na luta pela erradicação do trabalho infantil e estímulo à profissionalização desses jovens.

      A juíza Fátima Pirauá, membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, chamou a atenção para a relevância do debate e do engajamento de todos em torno da causa. “Nós somos agentes transformadores da sociedade. Se não mudarmos o rumo desse filme, não conseguiremos mais viver em comunidade. Esta magistrada ainda falou sobre a experiência do trabalho que vem sendo realizado nos abrigos e as dificuldades enfrentadas pelos jovens internos.

      A gerente executiva de educação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Nívea Maria Carvalho, falou sobre a função da entidade e também sobre os projetos, cursos e iniciativas direcionados à profissionalização. Logo após, passou a palavra a Yasmin dos Santos Medeiros,  uma ex-jovem aprendiz que há quatro anos trabalha como funcionária contratada na própria entidade.  “Fui contratada por uma construtora por conta do curso de aprendizagem que fiz no Senai. Posso dizer que hoje estou no mercado de trabalho por conta do Senai e  do programa de aprendizagem da empresa que me contratou à época", afirmou.

      O representante do Grupo Coringa, Gustavo Henrique Freire, abordou a experiência exitosa da empresa em relação à contratação de jovens aprendizes. “Hoje existe uma disputa saudável dos setores para que essas pessoas passem a integrar sua equipe”, acrescentou. Freire disse que o programa foi instituído no grupo há seis anos e atualmente existem 18 funcionários efetivamente contratados e alguns deles exercendo cargo de coordenação.  

      Posteriormente, os jovens aprendizes Antônio Faustino Sobrinho Júnior, Guilherme Emanoel e Denisson Amorim relataram com muita emoção e gratidão suas experiências nas empresas Marroquim Engenharia, Supermercado Unicompra e Loja Carajás, respectivamente. Todos foram enfáticos ao ressaltar a importância que a oportunidade de emprego teve para transformar suas vidas.

      Faustino emocionou os presentes aos contar sua história lembrando sua origem pobre, que trabalhava como catador de lixo para ajudar os pais, chegando a passar por várias privações . "A mensagem que eu quero deixar aqui é que vocês, empresários, continuem acreditando nos jovens. Esse salário pode ser pouco para alguns, mas para mim é muito", disse

      MESA DE HONRA - Integraram a mesa de honra os desembargadores Vanda Lustosa, vice-presidente do TRT/AL, Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, João Leite de Arruda Alencar e Marcelo Vieira. Ainda compuseram a mesa o superintendente Regional do Trabalho em Emprego em Alagoas, Israel Lessa; o procurador chefe do Ministério Púbico do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo; a procuradora do Trabalho Virgínia Gonçalves; a juíza Fátima Pirauá; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra), juiz Sérgio Queiroz; o coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes e PCD no Mercado do Trabalho, Leandro Andrade de Carvalho; e o diretor Regional do Senai,  Marben Loureiro.


      
      

Confira a relação das empresas/instituições certificadas:


      
      

1. AEC Centro de Contatos

      2. Asa Branca Ind. Com. e Importadora

      3. Atacadão

      4. Auto Posto Comendador

      5. Auto Posto Pioneiro

      6. Carajás Construções

      7. Cesta de Alimentos

      8. Cony Engenharia

      9. Copra Indústria Alimentícia

      10. Correios

      11. Dinâmica Distribuidor

      12. Dragão

      13. Eletrobras Distribuição Alagoas

      14. Enengi

      15. Farmácia Permanente

      16. Fika Frio

      17. Gazeta de Alagoas

      18. Grand Oca Maragogi

      19. Grupo Coringa

      20. Hospital Arthur Ramos

      21. Hospital Unimed

      22. Hotel Jatiúca

      23. Hotel Salinas Maceió

      24. Hotel Salinas Maragogi

      25. Indústria Alimentícia Popular

      26. Krona Tubos e Conexões do Nordeste

      27. Lojas Le Biscuit

      28. Luna Avícola

      29. Mafrios Distribuidora e Importadora

      30. Objetiva Distribuidora

      31. Pindorama

      32. Ponto Certo

      33. Portobello/Pointer

      34. Posto Farol

      35. Posto Jota Pinto Arapiraca

      36. Posto Quarto de Milha

      37. S.Pessoa Distribuidor

      38. Sanatório Hospital Geral

      39. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac

      40. Serviço Social da Industria - Sesi

      41. Sococo

      42. UniCompra Supermercados


      
      

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