Site TRT 19ª Região - TRT/AL fará audiência pública para discutir legislação sobre aprendizagem profissional

23/05/2017 - TRT/AL fará audiência pública para discutir legislação sobre aprendizagem profissional

TRT/AL fará audiência pública para discutir legislação sobre aprendizagem profissional

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará no dia 14 de junho, às 14h, em sua sede, audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, que assegura o direito fundamental à profissionalização de jovens adolescentes. O evento faz parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho. 

      Na edição deste ano, a audiência também contará com a participação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, órgão do Tribunal de Justiça do Estado com atribuição promover a articulação da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

      Além de conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens conforme a Lei n. 10.097/2000, a audiência tem o objetivo orientar os empresários acerca do dever legal e social de oferecer a aprendizagem, como forma de prevenir futuras ações judiciais e garantir emprego digno e informar sobre os projetos existentes no Estado de Alagoas para inserção desses trabalhadores nas empresas. Outro objetivo é estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da quota de aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade.

      Em Alagoas, os preparativos para a realização da audiência pública começaram no início de maio. O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, reuniu em seu gabinete as procuradoras do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Gonçalves e Adir de Abreu, a juíza do Trabalho Kassandra Carvalho e Lima, gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; a secretária-geral da Presidência do TRT/AL, Marta Suseni Lisboa; e o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho, para definir data e o formato da audiência.

      Segundo o Edital de Audiência Pública publicado no dia 10 de maio, a audiência é aberta à participação de quaisquer interessados, em especial empresas privadas ou públicas, entidades do Sistema S, de formação profissionalizante, organizações governamentais e não governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes. 

          Certificação - No ano passado, durante a 1ª Semana de Aprendizagem, o TRT/AL entregou a 24 empresas certificados de distinção por terem cumprido o dever legal e social de oferecer, por meio de quotas de aprendizagem, a contratação de jovens conforme a Lei nº 10.097/2000. Na edição desse ano, também haverá certificação das empresas cumpridoras da Lei de Aprendizagem, selecionadas com base em levantamento feito pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).