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01/03/2018 - Gestor do Trabalho Seguro no TRT/AL participa do I Seminário do Cipeiro

Gestor do Trabalho Seguro no TRT/AL participa do I Seminário do Cipeiro

“A responsabilidade civil e criminal dos membros da CIPA” foi tema de palestra apresentada na tarde da última quarta-feira (28.02) pelo juiz do Trabalho Nilton Beltrão, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Ele participou do I Seminário do Cipeiro, promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (ADEMI). Evento discutiu a segurança do trabalho em canteiros de obras. 

Beltrão iniciou o seminário traçando um panorama histórico desde a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes das empresas em 1944. Em seguida, abordou acidentes de trabalho e a responsabilidade civil e penal dos membros da CIPA. 

“Muito embora o ambiente de trabalho, primordialmente, seja de responsabilidade do empreendedor, as medidas prevencionistas são pautadas nos deveres de solidariedade e colaboração. Assim como ocorre com os profissionais de segurança do trabalho, a responsabilidade dos cipeiros pode ser detectada quando houver negligência nas atribuições. É bem verdade que a sua responsabilização levará em conta o grau de culpabilidade”, disse o magistrado.
 
O evento da ADEMI-AL contou com apoio do Sindicato da Industria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL), Cooperativa da Construção Civil do Estado de Alagoas (Coopercon-AL) e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Alagoas (CRECI-AL).  O seminário teve o objetivo de disseminar boas práticas de segurança do trabalho.
 

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