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16/01/2019 - Juiz do Trabalho e auditora fiscal falam sobre Lei da Aprendizagem em Semana de Formação

Juiz do Trabalho e auditora fiscal falam sobre Lei da Aprendizagem em Semana de Formação

A contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes por empresas de médio e grande porte prevista da Lei da Aprendizagem foi tema das apresentações feitas pelo juiz do Trabalho Alonso Filho e pela auditora fiscal do Trabalho Dulciane Montenegro Alencar na última terça-feira (15.01), quarto dia da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados de 2019.

    A aula conjunta ministrada no auditório da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi aberta com a exibição do documentário "As transformações no mundo do trabalho e a exploração do trabalho infantil durante a Revolução Industrial Inglesa (1780-1785)", que aborda o trabalho infantil no período, para demonstrar as mudanças ocorridas no mundo a partir daquele momento.

    Alonso Filho destacou que é necessário ponderar acerca da diferença feita pelas decisões de cada magistrado nas vidas das pessoas. Ele expôs vários dados relativos ao trabalho infantil no mundo, a exemplo dos apurados em 2016,  os quais registraram que  152 milhões de crianças, de 5 a 7 anos, foram submetidas a algum tipo de exploração pelo trabalho; bem como o de que 10 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de escravidão. 

    Quanto aos números relacionado ao Brasil destacou  que 2,7 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalham, bem como o de que há 2 milhões de crianças entre 14 e 17 anos trabalhando. Desse total, 68% estão envolvidos em atividades não-agrícola. Outra informação foi a de que 854 mil crianças e adolescentes são submetidas ao trabalho infantil, sendo a região Sudeste líder nesse sentido.

    A auditora fiscal do Trabalho Dulciane Alencar reforçou que a aprendizagem é o único caminho para romper com o ciclo de exclusão e pobreza. Ela falou que o tema deve ser muito discutido, a fim de alertar todos sobre a gravidade do problema. "É inaceitável que crianças e adolescentes acolhidas em casas de passagem não tenham uma perspectiva de melhora em suas vidas. "Quando completam 18 anos são mandadas embora,  sem terem participado de um projeto de aprendizagem. Não há uma política de inclusão. Há muitos registros de que a falta de oportunidade leva essas pessoas para a marginalidade e prostituição", destacou.

    O trabalho de fiscalização a levou a presenciar relatos  de crianças manifestando sentimento de injustiça e questionado o porquê de não poder brincar, bem como de naturalizar a condição de escravizada, como ainda o de presenciar a abdicação de sonhos. "Em pequenas fábricas e em casas de farinha são recorrentes as constatações de crianças e adolescentes trabalhando, quando deveriam frequentar escola", observou. 

    A segunda palestra do dia foi realizada pelo juiz do trabalho do TRT/AL Alan da Silva Esteves. Ele falou sobre "Hermenêutica jurídica e ativismo judicial".

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