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14/05/2019 - MPT, TRT/AL e SRTb discutem estratégias de combate a transtornos mentais na área de Saúde

MPT, TRT/AL e SRTb discutem estratégias de combate a transtornos mentais na área de Saúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) promoveram no último dia 9 de maio, uma reunião com representantes de instituições e sindicatos ligados à área de Saúde. O objetivo foi obter informações sobre afastamentos causados no setor por doenças e transtornos mentais que possam fundamentar ações a serem desencadeadas em suas áreas de atuação.

 A ação conjunta faz parte de um procedimento promocional instaurado pelo MPT que conta com a parceria da SRTb e do Programa Trabalho Seguro do TRT/AL. A iniciativa visa desenvolver ações para garantir condições de trabalho adequadas em clínicas de Saúde e hospitais públicos e privados no Estado. Uma das deliberações da reunião foi a notificação de gestores de serviços de Saúde de Alagoas a apresentar, no próximo dia 16 de maio, informações de afastamentos causados no setor por doenças e transtornos mentais. 

Violências praticadas no ambiente de trabalho foram a temática escolhida pelo Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2018/2019.

 Audiência -  Na audiência de quinta-feira (09.05), na sede do MPT, instituições e sindicatos discutiram a necessidade de identificar as doenças mentais em profissionais da Saúde e os motivos que vem causando os afastamentos do trabalho. “Casos de estresse, síndrome do pânico e até de suicídio são assuntos frequentes nos noticiários e, em muitos casos, o trabalho pode ser o estimulador do adoecimento mental. Por isso, queremos ouvir os atores sociais envolvidos e buscar soluções diante deste tema de grande preocupação”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

Para a juíza do TRT/AL Bianca Calaça, gestora Regional do Programa Trabalho Seguro, não basta apenas punir os responsáveis, mas atuar na cultura da prevenção. “A premissa é que o Judiciário não deve ficar apenas no papel de punir o empregador que contribua com o adoecimento, mas que atue na prevenção. Também queremos trabalhar o combate à violência laboral de forma ampla, já que esses empregados estão sendo vítimas de violência psíquica”, explicou.

Também presente na audiência, a juíza Carolina Bertrand afirmou que é preciso encontrar os nódulos que podem ser removidos diante da situação que vitima os trabalhadores. Já o auditor fiscal do Trabalho Elton Machado, chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL), ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições e sindicatos envolvidos diante da relevância do tema.

Na próxima audiência marcada para o próximo dia 16 de maio, o MPT aguarda que os responsáveis pelos estabelecimentos de Saúde apresentem a relação dos casos de adoecimento e os motivos das doenças. Caso não apresentem, os hospitais e clínicas estarão sujeitas à fiscalização das instituições.

Sobrecarga de trabalho - A jornada excessiva de trabalho é uma das principais causas de transtornos mentais em profissionais da Saúde no estado, segundo afirmaram o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse). O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, apontou que um dimensionamento adequado nos quadros de auxiliares e técnicos garante boas condições de trabalho no setor. Profissionais reduzidos, excesso de jornada e o consequente serviço ineficiente agravam a problema das doenças.

De acordo com Chico Lima, do Seesse, os casos de assédio moral e sexual são recorrentes no setor e também levam o trabalhador ao adoecimento. “Quando se combate assédio, se combate atestados, afastamentos e doenças”, disse Chico Lima, que ainda apontou que o trabalho terceirizado é responsável por muitos casos de doenças.

Fiscalizações - Fiscalizações promovidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Maceió) em hospitais detectaram fatores que desencadearam o adoecimento dos profissionais. Pressões psicológicas, jornada excessiva de trabalho, demanda alta e poucos profissionais são os principais motivos identificados, explicou Paulo César Fernandes, engenheiro de Segurança do Trabalho do Cerest. O profissional defendeu que, tanto no serviço público como no privado, é preciso materializar as estatísticas a fim de que haja um combate efetivo sobre a temática.

Afastamentos - Em seis anos - de 2012 a 2018 -, Alagoas registrou 801 afastamentos do trabalho por doenças mentais e comportamentais, e os casos de atendimento hospitalar estão na lista dos afastamentos. No mesmo período, em todo o Brasil, foram registrados 74.688 afastamentos pelas mesmas causas, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Já no ano de 2017, em todo o país, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, cerca de 13 mil trabalhadores vítimas de transtornos mentais e comportamentais foram aposentados por invalidez; cerca de 169 mil auxílios-doença foram concedidos no mesmo ano.