Site TRT 19ª Região - "Violência e adoecimento mental do trabalhador da saúde" é tema de Seminário realizado no TRT/AL

25/07/2019 - "Violência e adoecimento mental do trabalhador da saúde" é tema de Seminário realizado no TRT/AL

"Violência e adoecimento mental do trabalhador da saúde" é tema de Seminário realizado no TRT/AL

Em alusão à programação do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTb/AL) realizaram o 1º Seminário sobre Violência e adoecimento mental do trabalhador. O evento, direcionado aos trabalhadores da saúde,  aconteceu na manhã desta quinta-feira (25.07), das 8h às 12h, na sala de sessões do Tribunal Pleno do Regional Trabalhista e contou com as presenças de gestores, trabalhadores, representantes de entidades sindicais e de vários hospitais e empresas do setor.

A ação faz parte do Programa Trabalho Seguro e atende ao disposto na meta nacional nº 2, que preconiza a realização de evento científico multidisciplinar sobre o tema do biênio.  A palestra de abertura foi apresentada pela juíza Bianca Calaça, uma das gestoras regionais do Programa no TRT/AL, que abordou o tema: "Violência no Trabalho". Na oportunidade, a magistrada instigou os participantes a fazerem uma reflexão sobre o significado do trabalho em suas vidas e salientou que a realização do seminário teve a finalidade de marcar o pontapé inicial para se ouvir as entidades envolvidas e, de posse das informações, traçar as estratégias de combate aos vários tipos de violência no ambiente laboral.

Em sua abordagem, Bianca Calaça frisou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conceitua violência no mundo do trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis ou de ameaças de tais comportamentos e práticas, que se manifestam de uma só vez ou de maneira repetida, que causem ou sejam suscetíveis de causar um dano físico, psicológico, sexual ou econômico.

Ela observou que, para combater o problema, é necessário manter o ambiente equilibrado, bem como identificar os pontos de vulnerabilidade da instituição, analisar a estratégia de gestão e fazer readequações, além de criar canais de escuta e incentivar a cultura da solidariedade, da cooperação e do respeito. "Estamos vivendo em cenário de restrições e extinções de direitos. Precisamos realizar cada vez mais eventos dessa natureza para dialogar com a sociedade ações destinadas à garantia de um ambiente de trabalho mais hígido, equilibrado e humanizado", considerou.

Em seguida, o procurador do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rodrigo Raphael Alencar, ministrou a temática "Assédio moral: conhecer e prevenir". Alencar enfatizou que a violência no ambiente laboral não é um fenômeno novo, mas tão antigo quanto o próprio trabalho. O foco de sua abordagem foi a realidade no Estado de Alagoas. "Em Maceió estamos vendo vários episódios que demonstram que a saúde mental da classe trabalhadora está seriamente comprometida, a exemplo de diversos casos de suicídio. Se o indivíduo sofre violência no ambiente de trabalho, todos os demais aspectos de sua vida ficam comprometidos", afirmou.

Alencar ainda ressaltou que o assédio moral vem ganhando cada vez mais um aspecto organizacional. "Esse tipo de assédio pode ser compreendido como uma política instrumental inerente à gestão das empresas", analisou. Ele defendeu que os grupos empresariais e os órgãos públicos devem estimular as práticas de empatia no trabalho. "A ninguém é dado o direito de faltar  com respeito a outrem. O indivíduo que não tem respeito e nem educação doméstica, não pode ocupar cargo de gestão", avaliou.

Na sequência, a médica psiquiatra do TRT/AL, Renata Simplício, apresentou o tema: "Adoecimentos mentais e trabalho". Segundo ela, o estresse tem o potencial de afetar negativamente a saúde física e psicológica do indivíduo. Em sua abordagem, a psiquiatra explicou os efeitos característicos da Síndrome de Burnout, que podem levar ao esgotamento e à exaustão profissional, além de despersonalizar o indivíduo e quebrar a imunidade do organismo, entre outros.

Em prosseguimento, os auditores-fiscais do trabalho de Minas Gerais, Odete Cristina Pereira Reis e Thiago Augusto Gomes, finalizaram o Seminário com a apresentação do tópico: "Precarização do trabalho, assédio moral e adoecimento". Na oportunidade, Odete Reis analisou o significado do trabalho para o homem à luz de diversos pensadores. Também destacou os efeitos ocasionados pelas gestões impostas pelo medo e pelo estresse e informou que o adoecimento psíquico representa a terceira maior causa dos índices de afastamentos do trabalho. Ela ainda salientou que os transtornos psíquicos têm dificuldade de diagnóstico, pois envolvem muitos estigmas e invisibilidade.

Logo após, Thiago Augusto Gomes expôs os principais danos causados ou petencializados pela terceirização ilícita, a exemplo da fragmentação da força de trabalho, jornadas excessivas, afastamento dos empregados das instâncias de direção, entre outros. Também abordou os marcos jurídicos da prestação de serviços terceirizados. Durante sua palestra, frisou que o empregado terceirizado deve sempre questionar a quem está diretamente subordinado na empresa, bem como se a sua contratante possui as expertises do ramo de atuação ou se sua situação no emprego lhe impõe uma condição pior do que a dos trabalhadores do quadro.

Participantes - Integraram a mesa de abertura do evento o desembargador do TRT/AL, João Leite de Arruda Alencar; as juízas Bianca Calaça e Carolina Bertrand, também gestora regional do Programa Trabalho Seguro; o superintendente regional de Trabalho e Emprego de Alagoas (STRb/AL), Victor Albuquerque; o superintendente de atenção à saúde de Alagoas, José Medeiros dos Santos; e o auditor-fiscal Elton Machado.

O desembargador João Leite de Arruda Alencar lembrou que a área trabalhista não está somente sob a responsabilidade da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho  e da Secretaria Regional de Trabalho e Emprego, mas também de vários instituições públicas que atuam no segmento. Para ele, é necessário que todas essas instituições ampliem o diálogo sobre o problema relacionado à violência no ambiente laboral.

A juíza Carolina Bertrand, titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, fez uma análise sucinta acerca das comemorações alusivas ao Dia Mundial de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Ela enfatizou que a data surgiu justamente com o intuito de enfrentar os números alarmantes de acidentes ocorridos há cerca de 50 anos. "Nesse seminário, temos a oportunidade de aprimorar com a sociedade e os órgãos do Estado esse diálogo que se faz tão necessário", observou.

O superintendente de atenção à saúde de Alagoas, José Medeiros dos Santos, recordou que antigamente os casos de adoecimento mental eram mais frequentes entre policiais e bancários. "Com as constantes mudanças nas relações de trabalho, hoje estamos aqui para discutir o adoecimento em profissionais da saúde. Acredito que esses trabalhadores são um dos mais atingidos por esses casos", pontuou.

O superintendente regional de Trabalho e Emprego de Alagoas (STRb/AL), Victor Albuquerque, também chamou atenção para o alto número de casos registrados na saúde. "Trata-se de uma questão de ordem pública. As modificações decorrentes das novas formas de relações de trabalho são um desafio a ser enfrentado", emendou.

Texto: Fábio Tenório

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