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20/08/2019 - Penedo recebe nesta 4ª feira audiência pública sobre Lei de Aprendizagem

Penedo recebe nesta 4ª feira audiência pública sobre Lei de Aprendizagem

Nesta quarta-feira (21.08), das 9h às 12h, na Casa da Aposentadoria do município de Penedo, será realizada audiência pública sobre a Lei de Aprendizagem. O evento está sendo organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT19), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL).

Em Maceió, a ação também será realizada pelos mesmos Órgãos responsáveis pela organização da audiência de Penedo e ocorrerá na sexta-feira (23.08), das 9h às 12h, na sala de sessões do Pleno do TRT/AL, Avenida da Paz, nº 2076, Centro. As audiências têm a finalidade de tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 10.097/2000, que asseguram o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens previsto na Constituição Federal.

Também visam informar sobre os projetos existentes em Alagoas para inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, bem como estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas  empresas. A iniciativa é aberta à participação de quaisquer interessados, em especial empresas privadas ou públicas, entidades do sistema S, de formação profissionalizante e sindicais; organizações governamentais e não governamentais, e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.

 As audiências integram a programação local da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida entre 19 e 23 de agosto pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o MPT e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia.

Certificação - Em Maceió, haverá a entrega de Certificado de Excelência aos representantes de 28 empresas que se destacaram pelo cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem.

Importância social - Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, a aprendizagem facilita o ingresso do jovem no mercado de trabalho porque o aprendiz conta com diversas formas de suporte: o do supervisor, no cotidiano de trabalho; o do professor, que passa conhecimento nas aulas de capacitação; e o da instituição, que retribui o aprendiz financeiramente pelo trabalho realizado.

A coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, salienta que o investimento em aprendizagem é importante para o cumprimento da função social das empresas e beneficia o país por  repercutir positivamente na sociedade, bem como  garantir trabalhadores com qualificação no futuro.

Texto: Fábio Tenório
 

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