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26/08/2019 - Semana Nacional de Aprendizagem é encerrada  em AL com audiência pública conjunta no TRT

Semana Nacional de Aprendizagem é encerrada  em AL com audiência pública conjunta no TRT

Na última sexta-feira (23.08), uma audiência pública sobre a Lei de Aprendizagem realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT19), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) marcou o encerramento das atividades da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem em Alagoas. Durante a audiência, empresas que se destacaram pelo cumprimento das cotas de aprendizagem foram agraciadas com Certificados de Excelência. 
    
A abertura da audiência foi realizada pelo desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor Regional do TRT/AL. Ele exaltou a importância de uma infância protegida, saudável e assistida. "É necessário lutar e combater para que as crianças não sejam levadas para o trabalho durante a infância. Sem o esforço de todos,  jamais alcançaremos o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional. Não construiremos uma sociedade livre, justa e solidária enquanto não nos livrarmos dessa triste doença que é o trabalho infantil", enfatizou.

O juiz Alonso Filho agradeceu a atuação de todos pela erradicação do trabalho infantil. "Cumprimento empresas e aprendizes. Quando trabalhamos pela criança estamos dando sabor para infância. Sabemos que não é fácil. Todavia, nunca esquecer que o sol é permanente, enquanto que o dia nublado é passageiro", observou.
    
A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT 19), Virgínia Gonçalves, ressaltou a missão do MPT em fazer cumprir a Constituição, bem como destacou que é necessário não só fazer cumprir a lei, mas sensibilizar para contratação de aprendizes. "É preciso capacitação profissional. O jovem aprendiz é investimento, é formação de mão-de-obra. O caminho é investir na aprendizagem. Conclamo, para que se dê oportunidade aos jovens", frisou.

O superintendente Regional de Trabalho e Emprego de Alagoas (STRb/AL), Victor Albuquerque, disse que o compromisso com o  aprendiz não é apenas  um dever legal, mas, sobretudo social. "Devemos capacitar  e inserir no mercado de trabalho. Com isso,  melhoramos a qualificação profissional, diminuímos a violência e proporcionamos o bom convívio social", pontuou. 

O juiz do Trabalho Nilton Beltrão, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) afirmou que atualmente os magistrados não mais se contentam em prolatar sentenças e vêm atuando de forma exemplar em programas institucionais, a exemplo de ações em prol da erradicação do trabalho infantil e inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho. Na oportunidade, enalteceu o engajamento do juiz Alonso Filho na luta contra o trabalho infantil e chamou atenção para a importância de se criar um círculo virtuoso em torno da causa. 

Representado a Usina Sumaúma, a advogada Marluce Rodrigues destacou  a satisfação de contribuir para inclusão de jovens aprendizes, de ofertar a possibilidade trabalho, de modificar vidas e de formar cidadãos,  bem como enfatizou o apoio recebido do Tribunal para receber aprendizes de um projeto desenvolvido em parceria com o Soprobem. "Sou uma entusiasta da inserção social", ressaltou.

Na sequência,  a representante do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL),  Marluce Pereira,  fez um histórico sobre a atuação do Fórum, que aqui no Estado é integrado por vinte instituições. "O Fórum Nacional já atua há vinte anos no combate ao trabalho infantil. Nosso papel é mobilizar a sociedade sobre a nocividade do trabalho infantil e nossa principal bandeira é a garantia da infância. Quando pensarem em contratação, lembrem-se dos mais vulneráveis, que são os aprendizes que sofreram abusos, violências e exclusões. A aprendizagem é fundamental para a permanência do jovem na escola", observou.

O auditor-fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leandro Carvalho, disse ser uma honra participar da audiência por três anos seguidos,  e contar  histórias de aprendizagem. "Falo da alegria de mudar vidas, pois vivemos em uma sociedade preconceituosa, misógina. Muita gente precisa de nós. Muita gente precisa da aprendizagem", disse. 

O representante do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL), Sandro  Diniz, falou que as empresas que contratam jovens aprendizes desempenham papel fundamental para sociedade. "O aprendiz precisa do salário e nós temos informações de quanto eles se transformam e modificam a vida de suas famílias", observou.

O vice-presidente da Cooperativa Pindorama, Carlos Roberto Santos, agradeceu pela certificação. "É o terceiro ano seguido que recebemos o reconhecimento e  isso nos levou a tomada de decisões importantes. Somos envolvidos com questões sociais, temos 42 jovens aprendizes e um centro de treinamento para jovens", comentou 

Depoimentos - A jovem aprendiz Isabele Nívea,  enalteceu a experiência no programa de aprendizagem. Ela expressou que é muito positiva a sua participação. "Como jovem aprendiz consegui voltar a cursar a graduação", afirmou

A aprendiz Ana Clara Santos, pessoa com deficiência (PCD - Down), também falou sobre a sua experiência de trabalho em um hotel de Maceió. "Levo alegria para o meu trabalho. Os hóspedes amam meu atendimento. Agradeço ao hotel por ter acreditado em mim", enfatizou.

Isabel Alvim e Anne Karuine Silva (PCD-surdas-mudas), do Instituto  Qualificação e Referência em Surdez (Ires), expressaram-se  na linguagem de sinais e salientaram que a comunidade surda está unida. A tradução foi realizada pela intérprete Roberta Rafaela.  As jovens conclamaram todos a aprenderem a linguagem de sinais e a buscarem entender as necessidades dos surdos. "Lutamos por políticas públicas. Olhem por nós, enfatizaram".


CORAL - No início da audiência foi realizada a apresentação do coral de crianças da Legião da Boa Vontade (LBV), que executou  três músicas, com destaque para "Infância é Para Sonhar",  de autoria do juiz  Alonso Filho,  gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizegem no TRT/AL. A gestora da LBV Renata Lima homenageou o magistrado ao lhe entregar uma tela pintada com a arte da campanha da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem. Segundo ela, a LBV estará sempre à disposição a contribuir com as ações do Programa. 

CERTIFICAÇÃO - Confira abaixo a relação das empresas que foram homenageadas pelo  cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem e por terem atendido aos critérios de proatividade e colaborações com o Sistema S, bem como por terem superado as dificuldades estruturais para a contratação de jovens aprendizes e promovido a adequada profissionalização de jovens e sua inserção no mercado de trabalho. 

01.         Andrade Distribuidor

02.         Araforros

03.         Asa Branca Distribuidora

04.         Atacadão

05.         Casal

06.         Cesmac (Fundação Educacional Jayme de Altavila)

07.         Cooperativa Pindorama

08.         Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

09.         Fika Frio

10.       Grupo Coringa

11.       Hospital Memorial Arthur Ramos

12.       Hospital Veredas

13.       Hotel Praia Dourada

14.       Hotéis Salinas

15.       Japaratinga Resorts

16.       Luna Avícola

17.       Maria Antonieta

18.       Palato

19.       Sabalangá

20.       Sococo

21.       SPessoa Distribuidor

22.       Tupan Construções

23.       Unicompra

24.       Unimed Maceió

25.       Usina Coruripe

26.       Usina Sumaúma

27.       Usina Triunfo

28.       Verdes Mares

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