Documentos da Corregedoria Regional

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Recomendação nº 004/2019 Recomenda a remessa ao CEJUSC-JT, para tentativa de conciliação, dos processos em que a CEF figure como reclamada e nos quais já tenha havido prolação de sentença.

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Recomendação nº 003/2019 Recomenda que se evitem equívocos quando da expedição/cumprimento de mandados e notificações aos órgãos de representação da administração pública federal.

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Provimento nº 002/2019 Regulamenta o procedimento a ser seguido para o arquivamento definitivo de processos judiciais com valores disponíveis a ele vinculados.

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Recomendação nº 002/2019 Recomenda que o arquivamento definitivo do processo judicial, em qualquer fase, seja condicionado à ausência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo.

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Provimento nº 001/2019 Institui o modelo de relatório de produtividade dos assistentes de juízes da reserva técnica.

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Recomendação nº 001/2019 Dispõe sobre a prioridade de procedimentos referentes aos processos de pessoas moradoras das regiões do município de Maceió afetadas por subsidências e colapsos (Pinheiro, Mutange, Bebedouro)

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Provimento nº 004/2018 Altera a redação do Provimento n.º 1, de 11 de junho de 2018.

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Recomendação nº 003/2018 Recomenda que se evitem remessa de autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para tentativa de conciliação, quando o processo figurar em lista de pagamento de precatório.

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Provimento nº 003/2018 Regulamenta o procedimento para controle e acompanhamento pela Corregedoria dos atrasos na prolação de sentenças pelos juízes de 1º grau de jurisdição.

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Provimento nº 002/2018 Regulamenta o envio dos autos dos processos físicos à segunda instância, nos casos de recursos interpostos em execuções processadas pela ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução” (CLE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

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Recomendação nº 002/2018 Dispõe sobre a elaboração de pautas temáticas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais durante os meses de julho e agosto de 2018.

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Recomendação nº 001/2018 Dispõe sobre a não aplicação de penalidades às partes e aos procuradores que não puderem comparecer ao Foro para a prática de atos processuais face ao movimento nacional dos caminhoneiros.

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Provimento nº 001/2018 ALTERADO PELO PROVIMENTO N.º 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o Sistema de Cálculo Trabalhista PJe-Calc, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, estabelecendo providências necessárias à sua implementação e utilização.

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Recomendação nº 004/2017 Recomenda a remessa ao Núcleo de Conciliação dos processos que tramitam contra a CARHP e que tratem exclusivamente de créditos fundiários.

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Provimento nº 002/2017 INSERIDO O INCISO VII NO ART. 4º (PROVIMENTO 2, DE 20 DE JUNHO DE 2018). Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta "Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

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Provimento nº 001/2017 Disciplina o procedimento a ser observado quando da reunião de processos eletrônicos. Altera o art. 28 da Consolidação dos Provimentos.

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Recomendação nº 001/2017 Recomenda a não inclusão da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

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Provimento nº 004/2016 Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

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Recomendação nº 003/2016 Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo débito seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

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Provimento nº 003/2016 Disciplina a vinculação do magistrado ao processo para fins de julgamento.

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Provimento nº 002/2016 Disciplina a expedição de comunicações postais no âmbito do TRT da 19ª Região.

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Recomendação nº 002/2016 Recomenda que os magistrados se abstenham de praticar atos de constrição de bens em face da MAPEL - Maceió Veículos Ltda., devendo os atos executórios nesses processos serem limitados à individualização e quantificação do crédito trabalhista, e posterior habilitação no juízo falimentar.

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Provimento nº 001/2016 Disciplina o envio à Coordenadoria de Precatório apenas das peças indispensáveis ao Requisitório Precatório ou RPV da União, nos processos eletrônicos, a exemplo do que já acontece nos processos físicos, devendo as Varas do Trabalho deste Regional evitar o envio de cópia integral do processo.

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Recomendação nº 001/2016 Disciplina a utilização da ferramenta correio eletrônico para a comunicação entre as unidades deste Regional e a GIFUGRE - Gerência de Filial do FGTS, para requisição de informações sobre recolhimentos de FGTS.

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Recomendação nº 010/2015 Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para as demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior ao maior benefício do Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Lei Estadual nº. 7.154, de 04 de junho de 2010.

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