Documentos da Corregedoria Regional

Documentos da Corregedoria Regional

Objetivo do documento Documento
Recomendação nº 003/2018 Recomenda que se evitem remessa de autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para tentativa de conciliação, quando o processo figurar em lista de pagamento de precatório.

Baixar edital

Provimento nº 002/2018 Regulamenta o envio dos autos dos processos físicos à segunda instância, nos casos de recursos interpostos em execuções processadas pela ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução” (CLE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Baixar edital

Recomendação nº 002/2018 Dispõe sobre a elaboração de pautas temáticas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais durante os meses de julho e agosto de 2018.

Baixar edital

Provimento nº 001/2018 Institui o Sistema de Cálculo Trabalhista PJe-Calc, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, estabelecendo providências necessárias à sua implementação e utilização.

Baixar edital

Recomendação nº 001/2018 Dispõe sobre a não aplicação de penalidades às partes e aos procuradores que não puderem comparecer ao Foro para a prática de atos processuais face ao movimento nacional dos caminhoneiros.

Baixar edital

Recomendação nº 004/2017 Recomenda a remessa ao Núcleo de Conciliação dos processos que tramitam contra a CARHP e que tratem exclusivamente de créditos fundiários.

Baixar edital

Provimento nº 002/2017 INSERIDO O INCISO VII NO ART. 4º (PROVIMENTO 2, DE 20 DE JUNHO DE 2018). Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta "Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Baixar edital

Recomendação nº 001/2017 Recomenda a não inclusão da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

Baixar edital

Provimento nº 001/2017 Disciplina o procedimento a ser observado quando da reunião de processos eletrônicos. Altera o art. 28 da Consolidação dos Provimentos.

Baixar edital

Provimento nº 004/2016 Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Baixar edital

Recomendação nº 003/2016 Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo débito seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Baixar edital

Provimento nº 003/2016 Disciplina a vinculação do magistrado ao processo para fins de julgamento.

Baixar edital

Provimento nº 002/2016 Disciplina a expedição de comunicações postais no âmbito do TRT da 19ª Região.

Baixar edital

Recomendação nº 002/2016 Recomenda que os magistrados se abstenham de praticar atos de constrição de bens em face da MAPEL - Maceió Veículos Ltda., devendo os atos executórios nesses processos serem limitados à individualização e quantificação do crédito trabalhista, e posterior habilitação no juízo falimentar.

Baixar edital

Provimento nº 001/2016 Disciplina o envio à Coordenadoria de Precatório apenas das peças indispensáveis ao Requisitório Precatório ou RPV da União, nos processos eletrônicos, a exemplo do que já acontece nos processos físicos, devendo as Varas do Trabalho deste Regional evitar o envio de cópia integral do processo.

Baixar edital

Recomendação nº 001/2016 Disciplina a utilização da ferramenta correio eletrônico para a comunicação entre as unidades deste Regional e a GIFUGRE - Gerência de Filial do FGTS, para requisição de informações sobre recolhimentos de FGTS.

Baixar edital

Recomendação nº 010/2015 Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para as demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior ao maior benefício do Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Lei Estadual nº. 7.154, de 04 de junho de 2010.

Baixar edital

Recomendação nº 009/2015 Recomenda aos Excelentíssimos Juízes Titulares e Substitutos das Varas do Trabalho deste Regional que realizem audiências em pelo menos 3 dias da semana, com vistas à redução do prazo entre a audiência de inicial e a de instrução, bem como do resíduo de processos na fase de conhecimento.

Baixar edital

Recomendação nº 008/2015 Revoga a Recomendação n.º 6, de 8 de julho de 2014.

Baixar edital

Recomendação nº 007/2015 Recomenda que o próprio Juízo altere o tipo de petição no PJe-JT, quando esta for apresentada pelos advogados com nomenclatura incorreta do documento.

Baixar edital

Recomendação nº 006/2015 Disciplina procedimentos de administração de pauta de audiências nos casos de afastamentos do Juiz Titular ou do Juiz Auxiliar das Varas do Trabalho de Maceió.

Baixar edital

Recomendação nº 005/2015 Recomenda a adoção de pausas regulares durante a jornada de trabalho dos servidores submetidos a tarefas que envolvam intensidade maior de movimentos repetitivos.

Baixar edital

Provimento nº 004/2015 Disciplina a extração e publicação do relatório mensal de produtividade individual dos magistrados.

Baixar edital

Recomendação nº 004/2015 Dispõe sobre a suspensão das execuções contra a ARQUITEC - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Baixar edital

Provimento nº 003/2015 Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos a pagamento de honorários periciais em casos de sucumbência do réu, quando concedida à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Baixar edital

  © Versão V.1.15 - 03/07/2018